POLÍTICAS E TERMOS
Nesta seção, compilamos nossas informações sobre políticas de privacidade, frete, devolução e termos de uso do site e da loja.
PRIVACIDADE E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A loja virtual PANTHER FREIOS, é uma plataforma de comércio eletrônico onde usuários comprar soluções de pagamento e envio.
O Melhor Envio é a ferramenta tecnológica que oferecemos para que os usuários, possam enviar e receber as compras feitas nos sites ou aplicativos que utilizam a tecnologia da PANTHER FREIOS.
Para operar na plataforma, todas os usuários, devem aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade.
Cada usuário é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, o usuário é o único responsável pelo uso e proteção da sua senha.
Termos e condições gerais de uso do site
01- PANTHER FREIOS
A PANTHER FREIOS, é uma empresa de tecnologia que oferece produtos ligados principalmente ao comércio eletrônico e aos pagamentos digitais.
02- Termos e condições
Estes termos e condições, regulam a relação entre a PANTHER FREIOS e as pessoas que usam seus serviços.
As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site.
Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que usuários possam revisá-las e continuar usando a plataforma. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.
03- Capacidade
Apenas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços.
Quem usar a PANTHER FREIOS em representação de uma empresa, deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, o usuário deve estar ativo.
04- Registro e conta
Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. O usuário será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade do usuário.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. A Pessoa Usuária poderá criar Contas Colaboradoras e definir as permissões de acesso. Em qualquer caso, o usuário será sempre o único responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso o usuário identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente a PANTHER FREIOS.
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site os usuários que tenham sido desativados previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.
05- Privacidade de dados
Na PANTHER FRIEOS fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade dos usuários que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir sua segurança.
06- Sanções
Caso o usuário viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da PANTHER FREIOS.
07- Responsabilidade
A PANTHER FREIOS será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
08- Propriedade intelectual
A PANTHER FREIOS é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
Embora a PANTHER FREIOS conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso da PANTHER FREIOS. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual da PANTHER FREIOS, de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca PANTHER FREIOS.
É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas a PANTHER FREIOS. A utilização dos produtos e serviços da PANTHER FREIOS também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.
09- Indenidade
O usuário manterá indene a PANTHER FREIOS e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros usuários, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades na PANTHER FREIOS
Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
10-Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei local. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, localizados na capital, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como legislação relativa ao consumidor.
POLÍTICA DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
1) Garantia: O Prazo de garantia para defeitos de fábrica do dispositivo e cabos de teste é de 01 ano a contar da data de recebimento. Esse prazo, perde seu efeito legal se houver danos ao produto por mal uso ou mal acondicionamento.
Durante o período de garantia, toda e qualquer despesa com frete, é de nossa total responsabilidade.
2) Assistência Técnica: Após contato com o suporte técnico, se houver necessidade de enviar o equipamento para manutenção, o cliente receberá as orientações por email e/ou whatsapp. O prazo para emissão da ordem de serviço é de até 02 dias úteis após recebimento do produto. Caso esteja na garantia, o cliente não terá nenhum ônus com frete, peças de reposição ou mão de obra. Para produtos fora da garantia, será necessário aprovação do orçamento. Em ambos os caso, o prazo máximo para reenvio da mercadoria é de 30 dias após recebimento.
TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
O reembolso, assegurado por lei através do código do consumidor, ocorre nas seguintes situações:
1. Direito de arrependimento.
De acordo com o Art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir do contrato de compra dentro do prazo de 07 dias úteis após o recebimento da mercadoria.
2. Produto impróprio para consumo
O Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, assegura o reembolso no caso de vícios de qualidade ou quantidade, que tornem produtos de consumo (duráveis ou não duráveis) de responsabilidade do fornecedor.
O consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas, e se o vício não for sanado no prazo máximo de trinta dias, o cliente poderá exigir, à sua escolha:
a) que o produto seja substituído por outro, em perfeitas condições de uso (nos termos do art. 18, § 1º, I do Código de Defesa do Consumidor);
b) que a quantia paga seja restituída imediatamente, atualizada, e sem prejuízo de eventuais perdas e danos (art. 18, §1, II do Código de Defesa do Consumidor);
c) o abatimento proporcional do preço (art. 18, §1º, III do Código de Defesa do Consumidor)
3. Produto com defeito
Nesse caso, estão asseguradas as mesmas condições do tópico 02. As exceções estão previstas no art. 14, §3º, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor: quando a empresa confirma que o defeito inexiste ou que foi culpa exclusiva do consumidor/de terceiro.
Em todos os casos, o cliente deverá realizar as orientações do suporte técnico após o contato inicial. Em caso de devoluções, para segurança de ambas as partes, a PANTHER FREIOS fará uma filmagem no momento que abrir a caixa, para evitar posteriores mal entendido. Estando o produto em sua condição original, o cliente, será orientado sobre a emissão da nota fiscal de devolução e o reembolso será em até 24h após a emissão da nota.
O reembolso será feito através do método de pagamento selecionado no ato da compra. Para reembolso em cartões de crédito, o prazo para o estono na fatura, é definido pela empresa do cartão.
FRETE NACIONAL E INTERNACIONAL
O prazo para envio é de até 15 dias úteis após confirmação do pedido, caso não tenhamos produto em estoque. Esse prazo corresponde ao período de produção.
Para envios nacionais, utilizamos a plataforma Melhor Envio e Enviali, optando sempre pela melhor o pao em custo x benefício entre Correios, Jadlog ou Latam Cargo.
Para envios internacionais, o cliente deverá selecionar a opção "INTERNACIONAL A COMBINAR", e orientar nossa equipe por email e/ou whatsapp qual empresa deverá ser contratada (Fedex, DHL, Correios etc.).Fica o cliente responsável pelo pagamento do frete diretamente a empresa, caso ele opte por contratar diretamente ou repassar o valor a Panther Freios, quando essa for a responsável pela contratação dos serviços.